HABILITAÇÃO - CATEGORIA D e E

Para habilitar-se nas categorias D e E o condutor deverá:

– Ser maior de vinte e um anos;
– Estar habilitado:

a) No mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D;
b) No mínimo há um ano na categoria C ou D quando pretender habilitar-se na categoria E;

– Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.